Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista

Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva.

Ausência de detalhe na ementa da decisão não é suficiente para acolhimento de embargos declaratórios

A ausência de detalhe do caso julgado na ementa da decisão não é motivo suficiente para acolhimento de embargos declaratórios.

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

JT não abre mão de centavos em depósito recursal

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Exagero em charge não gera dano moral, decide STJ

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos

Tributário. Dívida Ativa.

Pretensão Indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

Dano Moral não configurado.